Lei Ordinária nº 5323, de 04/03/2022

Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais.

Matéria Originária: PLO 173/2021 - Autoria: JANAINA BASTOS

Data de Promulgação: 04/03/2022

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 5921/2026 - Institui o “Mapa da Transparência das Obras Públicas” no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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SAGL 5.1