Lei Complementar nº 228, de 16/03/2022

Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 6/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 16/03/2022

Assunto: Educação
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 37/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1