Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 26/04/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA E DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Matéria Originária: PEL 1/2022 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 26/04/2022

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LOM 0/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
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