Lei Ordinária nº 5420, de 21/09/2022

Ratifica alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo.

Matéria Originária: PLO 107/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 21/09/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4696/2018 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CICESP.
OpenLegis
SAGL 5.1