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Lei Ordinária nº 5628, de 28/02/2024

Dispõe sobre a divulgação de código QR (QR Code) em placas de identificação de obras públicas no Município de Ibitinga/SP.

Matéria Originária: PLO 178/2023 - Autoria: MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA

Data de Promulgação: 28/02/2024

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5882/2025 - Altera a Lei Nº 5.628, de 28 de Fevereiro de 2024, que Dispõe Sobre a Divulgação de Código Qr (Qr Code) em Placas de Identificação de Obras Públicas No Município de Ibitinga/SP.