Lei Ordinária nº 5788, de 26/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 26/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 26/02/2025
Situação: Em vigor
