Lei Ordinária nº 5745, de 11/12/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2025.

Matéria: PLO nº 131/2024 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/12/2024

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 5778 de 16/01/2025 - Altera anexo da Lei Municipal n° 5.745, de 11 de dezembro de 2024.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5779 de 16/01/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5780 de 19/02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5781 de 19/02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5782 de 19/02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5787 de 26/02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5788 de 26/02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5789 de 07/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5791 de 12/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5792 de 12/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para área da assistência social, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5790 de 12/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção de prédios escolares, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5794 de 19/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5793 de 19/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5795 de 26/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5796 de 26/03/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
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