Lei Ordinária nº 5745, de 11/12/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2025.
Matéria Originária: PLO 131/2024 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 11/12/2024
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | LEI 5778/2025 - Altera anexo da Lei Municipal n° 5.745, de 11 de dezembro de 2024. | |
| Norma correlata | LEI 5779/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5780/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5781/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5782/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5787/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5788/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5789/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5790/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção de prédios escolares, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5791/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5792/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para área da assistência social, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5793/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5794/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5795/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5796/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5803/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5804/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall'Acqua, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5805/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados às políticas da vigilância socioassistencial, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5806/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à devolução de recursos, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5807/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5822/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5823/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5824/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de combustível e medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5825/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à instalação de macromedidores e substituição de hidrômetros, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5828/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5829/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado às ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5830/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de veículo para a Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5831/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5832/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao recapeamento asfáltico da Avenida Walter Piffer, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5833/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5834/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5835/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5838/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5839/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. |
