Lei Ordinária nº 5854, de 04/11/2025
Altera a Lei Municipal nº 4.649, de 18 de maio de 2018, que dispõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Mês do Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 151/2025 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 04/11/2025
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Situação: Em vigor
