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Lei Ordinária nº 5971, de 17/06/2026

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Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 280/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 17/06/2026

Assunto: Administração

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 5333/2022 - Institui o Programa Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
Revoga LEI 5433/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.333, de 06 de abril de 2022, que Institui o Programa Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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