Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Presidente: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA / UNIÃO

Vice-Presidente: DR. FERNANDO INÁCIO / PODE

1º Secretário: CÉLIO ARISTÃO / PRTB

2º Secretário: RICARDO PRADO / PRTB

Vereadores Presentes [10]: RICARDO PRADO / PRTB, ALLINY SARTORI / MDB, CÉLIO ARISTÃO / PRTB, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA / UNIÃO, DR. FERNANDO INÁCIO / PODE, JANAINA BASTOS / PL, JOSÉ NILSON VIANA / MDB, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MURILO BUENO / PODE, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Nada consta
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Nada consta
leitura, discussão e votação de proposições
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Votação da Ata da Sessão anterior

VIGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 28 (vinte e oito) de setembro de 2021 (dois
mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Vigésima Oitava
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. A
Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa informou os nobres vereadores sobre a existência de duas solicitações
para o uso da Tribuna Livre, sugerindo a votação de sua antecipação, uma vez que regimentalmente está prevista
para o fim de cada sessão. A antecipação foi colocada em votação, sendo aprovada pelos vereadores. TRIBUNA
LIVRE (POR SOLICITAÇÃO): 1) Oradora: Carmen Lucia Sanches Ortelan Salva - Professora da Escola de Educação
Especial Profa. Odila F. Santos, mantida pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga -
para breve explanação sobre o "Setembro Verde", mês oficial de inclusão social da pessoa com deficiência.
Terminada a exposição, os Vereadores Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Ricardo Prado,
Janaina Bastos fizeram uso da palavra. 2) Orador: Frauzo Ruiz Sanches - Gestor Executivo do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) – esclarecimentos referentes a autarquia. Terminada a exposição, os Vereadores Alliny
Sartori, Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa. Ato contínuo, a Senhora
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS
DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 190/2021 – Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de
16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
PLO nº 191/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária
insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 195/2021 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define
as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do
município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 419/2021 – encaminha
balancetes das receitas e despesas das administrações direta e indireta referentes ao mês de agosto de 2021.
MTR nº 421/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 496/2021. MTR nº422 /2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 531/2021. MTR nº 423/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 538/2021. MTR nº 424/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 539/2021. MTR nº 425/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 540/2021.
MTR nº 426/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 555/2021. MTR nº 427/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 559/2021. MTR nº 428/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 515/2021. MTR nº 429/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 516/2021. MTR nº 430/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 481/2021.
MTR nº 431/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 458/2021. MTR nº 432/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 462/2021. MTR nº 433/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 450/2021. MTR nº 434/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 454/2021. MTR nº 435/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 524/2021.
MTR nº 436/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 533/2021. MTR nº 437/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 534/2021. MTR nº 438/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 536/2021. MTR nº 439/2021 – referente a avaliação do cumprimento das metas
fiscais do 2º quadrimestre de 2021. MTR nº 440/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
506/2021. MTR nº 441/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 560/2021. MTR nº442
/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 103/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 186/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Estabelece denominação para a área
verde localizada no Residencial Riviera Ibitinguense. PLO nº 187/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Denomina a Rua 07 do Residencial Riviera Ibitinguense de Rua José Benedito Ramos. PLO nº 188/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 09 do Residencial Riviera Ibitinguense de Rua Professora 
Maria Helena Zupolini Maccari. PLO nº 189/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Dispõe sobre a
proibição do ensino de ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo improprio para
crianças e adolescentes nas escolas de rede pública municipal e privada do município da Estância Turística de
Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 192/2021 do Vereador Ricardo Prado – Dispoe sobre instituir no
calendário oficial do município de Ibitinga a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, que passará a acontecer, anualmente, no dia 13
de julho – Dia Mundial da Conscientização do TDAH. PLO nº 193/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do
Profissional Têxtil e de Confecção, a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro, e dá outras providências.
PLO nº 194/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância
Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Pantaninho, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 33/2021 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo– parecer ao PLO nº 125/2021. PAR nº 64/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLC nº 04/2021. PAR nº 65/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 133/2021. PAR nº 66/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 120/2021. PAR nº 67/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 147/2021. PAR nº 68/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 122/2021. INDICAÇÕES: IND nº 396/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – sugere ao Executivo Municipal a criação de projeto de lei que cria e estabelece diretrizes pra atuação do
Guardião maria da Penha no município de Ibitinga. IND nº 397/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que a
senhora Prefeita Municipal requeira junto ao setor competente, que faça a retirada dos fios que estão
arrebentados no poste de energia que se encontra no final da Rua Francisco Lorusso com a Rua Expedicionário
Key Jenson, ao lado do centro do COVID, na Vila Maria. IND nº 398/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de
Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado – sugere que a Prefeitura Municipal em conformidade
com a Secretaria Municipal da Educação, desenvolva um projeto que aborde a temática da educação ambiental,
transformando todas as escolas como pontos de coleta no município de Ibitinga. IND nº 399/2021 do Vereador
Ricardo Prado – solicita providências quanto ao desnível do asfalto na Rua Maria Brigne Pacola, defronte aos
números 765 e 770, no Jardim Pacola, provocado após reparos realizados pelo SAAE, em caráter de urgência. IND
nº 400/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita à senhora Prefeita que, através do setor responsável, envie até
a praça do bairro Jardim Pacola, em caráter de urgência, um eletricista para arrumar e recolocar no local os fios
de energia que estão expostos, proporcionando riscos à população. IND nº 401/2021 do Vereador Ricardo Prado
– sugere que o setor responsável entre em contrato com a construtora a fim de solicitar que a mesma molhe
diariamente as ruas que estão sendo abertas no Jardim São Domingos I. IND nº 402/2021 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – solicita que seja estudada possibilidade de implantar
redutor de velocidade na Rua Antônio G. B. de Paula, defronte ao número 760, na Vila Guarani, em caráter de
urgência. IND nº 403/2021 do Vereador Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita providências urgentes quanto a
construção de sarjeta na Rua Nagem Elias, defronte ao número 357, na Vila Izolina. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
483/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Celso Silveira Mello Filho. MOC nº 487/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Frede
Marcos Thomaz. MOC nº 488/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Moacir Guidi Filho. MOC nº 489/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Irineu Fernandes. OFÍCIOS: OFC nº 126/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita leitura de documento anexo. OFC nº 127/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita a
leitura de documento anexo. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 420/2021 da Deputada Estadual Dra. Damaris
Moura – encaminha resposta à Moção nº 404/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: 
REQ nº 584/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre melhorias na
infraestrutura da Rua Miguel Landim, próximo ao número 835. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 585/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o
recapeamento de toda a extensão da Rua Antônio Campregher. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 586/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer ao Executivo Municipal o
cronograma dos serviços dos serviços terceirizados, referente a construção das calçadas de acessibilidade em
nosso município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 587/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a limpeza, zeladoria e cuidados da praça do Jardim
Taquaral, que se localiza na lateral do condomínio residencial Ibitinga III. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 588/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a
regularização dos terrenos e da infraestrutura como guias, sarjetas e asfalto da Rua Constante Giansante, no
Jardim dos Bancários. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 589/2021 do Vereador Ricardo
Prado – requer informação à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre o plantio de árvores na área verde
do Jardim Pacola. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 590/2021 do
Vereador Ricardo Prado – requer informação ao Executivo Municipal sobre a Lei Municipal nº 5241, de
22/09/2021, onde determina que parte dos recursos serão destinados ao setor de serviços públicos para compra
de materiais elétricos para iluminação das praças de nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 591/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações a respeito
de pessoas que possuem algum tipo de deficiência física em nosso município. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 592/2021 do Vereador José Nilson Viana – requer informações sobre
a constante falta de energia diária no bairro Jardim América . Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovado.
REQ nº 593/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o valor do salário dos
servidores do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, de acordo com as funções desenvolvidas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 594/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a comissão formada para montar o plano municipal de
atendimento aos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 595/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do setor
competente sobre a possibilidade do mesmo fazer uma visita técnica para analisar a situação do grande volume
de água que se acumula na Rua Rancho Alegre, defronte ao numeral 160, no bairro Rancho Alegre. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 482/2021 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos pelos 33 anos
de Fundação da Funerária Fernandes em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 484/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento à Deputada Estadual
Patrícia Bezerra pela visita em nosso município em 24 de setembro de 2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovada. MOC nº 485/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos atletas ibitinguenses Rogério
Doro, Diego Doro, Anderson Pelliçari, Raphael Lipera e Márcio Kick pela participação no Campeonato Sartinha
Classic. Discussão: Célio Aristão, Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 486/2021 dos Vereadores Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso ao Grupo Amarelo Salva Dor, pela ação de
conscientização sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Ricardo Prado e Daniela C. S. Branco de Rosa.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
(Videoconferência: Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 597/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 190/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações
orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi 
designado Relator Especial. PAR nº 69/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável
a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 598/2021, de autoria dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO nº 191/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020,
destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A
Vereadora Janaina Bastos foi designada Relatora Especial. PAR nº 70/2021, de autoria do Vereadora Janaina
Bastos – Relatora Especial, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação
dos Vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO Nº 133/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final
do SUBSTITUTIVO nº 01/2021 ao PRE nº 01/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Dispõe sobre
criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO Nº 128/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final
do PLO nº 69/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Institui a campanha ‘Março
Marinho’ para a conscientização sobre a prevenção do câncer colorretal no município da Estância Turística de
Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO Nº 129/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final
do PLO nº 75/2021, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Institui e inclui no calendário
oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser
celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO Nº 130/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final
do PLO nº 88/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa, que “Institui no município da Estância Turística de Ibitinga o ‘Abril Laranja”, mês de prevenção da crueldade
contra animais e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado.
OFÍCIO Nº 131/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final
do PLO nº 102/2021, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Institui e inclui no calendário
de eventos do município a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO Nº 132/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final
do PLO nº 107/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Prevenção da Obesidade, a ser celebrado
anualmente no dia 11 de outubro”. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 125/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Proíbe a utilização de recursos públicos no
âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços que promovam a sexualização de
crianças e adolescentes e dá outras providências” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final. 
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori. A
Presidente informou que será realizada Solenidade para entrega do “Título de Guardião da Ordem” no dia 29 de
setembro de 2021, às 20h, a qual será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga no YouTube e página no Facebook, em decorrência das restrições impostas pelo COVID-19. Informou
sobre a realização de audiência pública pelo SAMS, em 30 de setembro de 2021, às 15h, para apresentação dos
valores aplicados na saúde pelo município até o segundo quadrimestre do exercício de 2021. Informou que a
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizará Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2021, às
18h00, para demonstração pelo Poder Executivo e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao
segundo quadrimestre de 2021. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 05 de outubro de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 28 (vinte e oito) de setembro de
2021 (dois mil e vinte um)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado

Item Identificação da Matéria
1
Veto nº 4/2021 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.241/2021 Referência: Autógrafo nº 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021 (autoria do Vereador Ricardo Prado)
2
Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021 Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.
3
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza o executivo municipal a protestaras certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e d
4
Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 091/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.
5
Projeto de Lei Ordinária nº 197/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 092/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 093/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022.
7
Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 095/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
8
Matéria Recebida nº 444/2021 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO EXECUTIVO 1251/2021 RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO 4 BIMESTRE DE 2021
9
Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 - RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra criança e adolescentes, e dá outras providências.
10
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021 - RICARDO PRADO - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Vendedor e Representante Comercial, a ser celebrado anualmente no dia 01 de outubro, e dá outras providências.
11
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
12
Projeto de Lei Ordinária nº 202/2021 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências.
13
Emenda Supressiva nº 2 ao PLO 148/2021 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 148/2021
14
Emenda Modificativa nº 2 ao PLO 112/2021 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 112/2021.
15
Emenda Supressiva nº 2 ao PLO 145/2021 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 145/2021
16
Parecer COSP nº 34/2021 ao PLO 128/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: JANAINA BASTOS
17
Parecer COSP nº 35/2021 ao PLO 92/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: JANAINA BASTOS
18
Parecer COSP nº 36/2021 ao PLO 90/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: JANAINA BASTOS
19
Parecer COSP nº 37/2021 ao PLO 108/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: ALLINY SARTORI
20
Parecer CCLJR nº 69/2021 ao PLO 130/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICARDO PRADO
21
Parecer CCLJR nº 70/2021 ao PLO 135/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: MURILO BUENO
22
Parecer CCLJR nº 71/2021 ao PLO 162/2021 - PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO
23
Requerimento nº 578/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER RETIRADA DO PLO Nº 84/2021.
24
Requerimento nº 579/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER RETIRADA DO PLO Nº 85/2021
25
Requerimento nº 580/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER RETIRADA DO PLO Nº 86/2021
26
Requerimento nº 603/2021 - RICARDO PRADO - REQUER RETIRADA DO PLO Nº 134/2021 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27
Indicação nº 404/2021 - JOSÉ NILSON VIANA - SOLICITA PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES DA RUA ADRIANA ZAPATA CARROCI, PRÓXIMAS AO NÚMERO 99, NO BAIRRO JARDIM PAINEIRAS 2, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
28
Indicação nº 405/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - SOLICITA PINTURA DE SOLO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PREFEITO ALBERTO ALVES CASEMIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
29
Indicação nº 406/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICO AO SETOR RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO, OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JOSÉ CARLOS TOGNOLI E NA AVENIDA CARLOS RUSSI, NO CONFRONTO DAS MESMAS, NO BAIRRO LONDON PARK.
30
Indicação nº 407/2021 - ALLINY SARTORI - SOLICITA LIMPEZA E IRRIGAÇÃO DO GRAMADO DEFRONTE À UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E AO CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
31
Indicação nº 408/2021 - CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO - INDICA AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE – SAMS QUE INTENSIFIQUE OS TRABALHOS DE COMBATE A DENGUE, A FIM DE MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO DESSES INSETOS E OUTROS NOCIVOS À SAÚDE.
32
Indicação nº 409/2021 - CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO - Indica a Secretaria Municipal responsável que realize os serviços de limpeza e recapeamento asfáltico da Rua José Augusto Zucco, no Bairro Jardim Ternura.
33
Ofício nº 136/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - SOLICITA LEITURA EM SESSÃO DO OFÍCIO 1170/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE A RESPOSTA AO OFICIO CMI 724/2021 - REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DO MUNICÍPIO.
34
Ofício nº 137/2021 - ALLINY SARTORI - SOLICITA LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DOCUMENTO ANEXO - ENTREGUE À DEPUTADA ESTADUAL PATRÍCIA BEZERRA SOBRE A CONSTRUÇÃO LABORATÓRIO SANTA CASA.
35
Ofício nº 138/2021 - ALLINY SARTORI - SOLICITA LEITURA DO DOCUMENTO ANEXO EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - OFÍCIO SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DE SÃO PAULO - MARINA BRAGANTE - JUCESP, CARRETA VIA RÁPIDA E RETOMADA DAS ATIVIDADES APL.
36
Matéria Recebida nº 443/2021 - Outros - Ofício nº 66.0280.0000873/21 - Do Ministério Público de São Paulo (Araraquara) encaminha resposta ao Requerimento de nº 498/21, da autoria Daniela Branco de Rosa, Sobre a mortandade de Peixes no Rio Jacaré Pepira.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Parecer CP nº 1/2021 ao REP 1/2021 PARECER CONTRÁRIO | Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA Aprovado
O Suplente de Vereador Vladimir Mauro, convocado para a votação, votou no lugar do Vereador Marco Antônio da Fonseca, impedido de votar, sendo favorável ao parecer
2
Requerimento nº 599/2021 - MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA DA AVENIDA FERROVIÁRIA. Aprovado
3
Requerimento nº 600/2021 - JOSÉ NILSON VIANA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS ROTAS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
4
Requerimento nº 601/2021 - DR. FERNANDO INÁCIO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DO ESGOTO NA RUA ALBINO DE BATISTA, Nº 40, NA VILA MARIA. Aprovado
5
Requerimento nº 602/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTANTE FALTA D'ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
6
Requerimento nº 604/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA CERCA VIVA, DEFRONTE À CHÁCARA SÃO BENEDITO, NA ESTRADA IBG 242, QUE DÁ ACESSO AO RIO RIBEIRÃO DOS PORCOS. Aprovado
7
Requerimento nº 605/2021 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA GELADA NA E. E. PROFª IRACEMA DE OLIVEIRA CARLOS. Aprovado
8
Requerimento nº 606/2021 - RICHARD PORTO DE ROSA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NO CENTRO DA CIDADE. Aprovado
9
Requerimento nº 607/2021 - MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A REINSTALAÇÃO DO PLAYGROUND LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA IBITINGA E A LIBERAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DESTA LOCALIDADE. Aprovado
10
Requerimento nº 608/2021 - MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E RONDA OSTENSIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Aprovado
11
Requerimento nº 609/2021 - MURILO BUENO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
12
Requerimento nº 610/2021 - RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A ÁREA VERDE DO BAIRRO JARDIM ÂNGELO DE ROSA, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS JEAN HABIB MACHALANI E ROMÃO FERNANDO; E AS RUAS JOANA PARRA E IDÍLIO ALVES LOPES. Aprovado
13
Requerimento nº 611/2021 - RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS SETORES COMPETENTES, SOBRE A LIMPEZA DA PRAÇA DO JARDIM PAINEIRAS I, QUE FICA ENTRE AS RUAS: JOSÉ JACINTO DE AMORIM GONÇALVES, WALDIR DE CAMARGO, FRANCISCO SUPINO E FRANCISCO MATEUS DE OLIVEIRA. Aprovado
14
Moção nº 490/2021 - RICARDO PRADO - Moção de Aplauso ao Padre Caio Renato Rodrigues pela comemoração de um ano de vida sacerdotal, ocorrida em 03 de outubro, desejando-lhe muitas bênçãos de Deus e proteção da Imaculada Virgem Maria para bem trilhar os passos de Jesus. Aprovado
15
Moção nº 491/2021 - RICARDO PRADO - Moção de Aplauso ao Padre Júlio César de Oliveira pela comemoração de um ano de vida sacerdotal, ocorrida em 03 de outubro, desejando-lhe muitas bênçãos de Deus e proteção da Imaculada Virgem Maria para bem trilhar os passos de Jesus. Aprovado
16
Moção nº 493/2021 - RICARDO PRADO - MOÇÃO DE APLAUSO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO – EDUARDO LOPES SEINO, BEM COMO AOS MEMBROS DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PELO DIA MUNDIAL DO TURISMO E DO TURISMÓLOGO, COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO. Aprovado
17
Moção nº 494/2021 - RICHARD PORTO DE ROSA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AOS IDEALIZADORES DA 4ª MARATONA MTB UNIMED DE IBITINGA, QUE ACONTECEU NO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. Aprovado
18
Moção nº 495/2021 - CÉLIO ARISTÃO, RICARDO PRADO - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR GEZIEL PEREIRA LIMA, DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE MINEIROS DO TIETÊ, NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES QUE ACONTECEU NO ÚLTIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 RICARDO PRADO / PRTB
Não disponível
2 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível
3 DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA / UNIÃO
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: RICARDO PRADO / PRTB, ALLINY SARTORI / MDB, CÉLIO ARISTÃO / PRTB, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA / UNIÃO, DR. FERNANDO INÁCIO / PODE, JANAINA BASTOS / PL, JOSÉ NILSON VIANA / MDB, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MURILO BUENO / PODE, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2021 - JANAINA BASTOS - Proíbe a utilização de recursos públicos no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. Aprovado
Parecer COSP nº 33/2021 ao PLO 125/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CÉLIO ARISTÃO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 54/2021 ao PLO 125/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 045/2021 Estabelece denominação para as Ruas do Jardim Silvestre. Aprovado
Parecer COSP nº 36/2021 ao PLO 90/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JANAINA BASTOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 48/2021 ao PLO 90/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MURILO BUENO Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 041/2021 Estabelece denominação das Ruas e Avenida 01 do Residencial Planalto Paraíso I. Aprovado
Parecer COSP nº 35/2021 ao PLO 92/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JANAINA BASTOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 58/2021 ao PLO 92/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MURILO BUENO Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2021 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Ibitinga permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Aprovado
Parecer COSP nº 37/2021 ao PLO 108/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALLINY SARTORI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 63/2021 ao PLO 108/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RICARDO PRADO Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 061/2021 Estabelece denominação da IBG do município de Ibitinga de “Avenida Clarice Caldas Russi”. Aprovado
Parecer COSP nº 34/2021 ao PLO 128/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JANAINA BASTOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 59/2021 ao PLO 128/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Requerimento nº 613/2021 - JANAINA BASTOS, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICARDO PRADO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLO 200/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Aprovado
7
Turno Único do Parecer nº 71/2021 - JANAINA BASTOS - Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021 - Que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Lido
8
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 095/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 ALLINY SARTORI / MDB
Encerramento: às 21:02 hs