Sessão Plenária

TRIGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 16 (dezesseis) de novembro de 2021 (dois
mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Quinta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIA: MTR nº 498/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº
268/2021. MTR nº 499/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 557/2021. MTR nº 500/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 562/2021. MTR nº 501/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 568/2021. MTR nº 502/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 573/2021. MTR nº 503/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2021. MTR nº 504/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 590/2021. MTR nº 505/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 595/2021. MTR nº 509/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 596/2021. MTR nº 510/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 607/2021. MTR nº 511/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 609/2021. MTR nº 512/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 611/2021. MTR nº 513/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 612/2021. MTR nº 514/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 616/2021. MTR nº 515/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 617/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 228/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui a Política Municipal de Prevenção ao
Abandono e à Evasão Escolar. SUBSTITUTIVO: SUBST Nº 1º/2021 do Vereador Ricardo Prado – Substitutivo ao
PLO nº 150/2021 que Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Geração de Emprego para Mulheres em
situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências. EMENDA: EM nº 01/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 171/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 173/2021. PARECER: PAR nº 01/2021 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 196/2021. REQUERIMENTO: REQ nº
703/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 151/2021. REQ nº 704/2021
do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 149/2021. INDICAÇÕES: IND nº 438/2021
do Vereador Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal o preenchimento de massa asfáltica no leito
carroçável da Avenida dos Pássaros, defronte ao número 312, no Jardim Paraíso. IND nº 439/2021 do Vereador
Ricardo Prado – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre estabelecimento de uma linha de apoio às
vítimas de violência doméstica – LAVIDA no âmbito do município de Ibitinga-SP, em virtude do alarmante
aumento dos índices de violência e dá outras providências. IND nº 440/2021 do Vereador Ricardo Prado – sugere
criação de projeto de lei que regulamente a aplicação do artigo 8º, da Lei Nacional nº 11.340, de 7 de agosto de
2006, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, dispondo acerca da atuação da Patrulha Maria da
Penha, e dá outras providências. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 541/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Jean Paulo Santesso. OFÍCIOS: OFC nº 157/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária – Vigia UPA. OFC nº 159/2021 da Vereadora Alliny
Sartori – encaminha documento para que a senhora Prefeita tome conhecimento sobre o Programa de Fomento
de Arranjos Produtivos Locais Paulista. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 488/2021 da Câmara Municipal de
Catanduva - envia convite da solenidade de entrega do Título de Cidadão Catanduvense ao senhor Major da
Polícia Militar Fábio da Veiga Cabral. MTR nº 489/2021 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha balancete da receita e despesa do mês de outubro de 2021. MTR nº 490/2021 da Funerária Fernandes
– encaminha resposta à Moção de Aplausos nº 482/2021. MTR nº 491/2021 do SAAE – encaminha resposta ao
Requerimento nº 456/2021. MTR nº 492/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 619/2021.
MTR nº 493/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 648/2021. MTR nº 494/2021 do SAAE –
encaminha resposta ao Requerimento nº 629/2021. MTR nº 495/2021 do SAAE – encaminha resposta ao
Requerimento nº 399/2021. MTR nº 496/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 414/2021.
MTR nº 497/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 417/2021. MTR nº 506/2021 do Ministério 
Público de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 690/2021. MTR nº 507/2021 da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – informa que o Governo do Estado irá contemplar o município com o
Programa Centro de Formação Esportiva. MTR nº 508/2021 do Ministério da Economia – encaminha resposta ao
Requerimento nº 65/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 700/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a conclusão das obras da creche do bairro São Benedito.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 701/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações
sobre a distribuição das seringas para insulina aos pacientes em tratamento de diabetes. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 702/2021 do Vereador Célio Aristão – requer informações sobre a possibilidade de
trocar a tampa do bueiro que se encontra quebrada na Rua Kalil José Sawaia em frente ao nº 185 – Jardim
Ibirapuera. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 705/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações acerca de melhorias a serem realizadas na praça
da igreja de Santa Luzia, na Vila Simões. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 706/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações sobre a possibilidade de sinalizar as esquinas do
Jardim Sant Expedito II. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 707/2021 dos Vereadores Richard
Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre os atendimentos realizados
no posto físico do Jardim América. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 708/2021 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informação ao Executivo Municipal sobre o atendimento das
creches municipais no período de férias escolares. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 709/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a Diretora do Departamento
Pedagógico. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa, Dr. Fernando Inácio e Célio Aristão.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 539/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos alunos da
Escola Iracema de Oliveira Carlos, pelo destaque na Olimpíada Brasileira de Tecnologia de 2021. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 540/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção
de Aplauso a senhora Roselei Françoso, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, pela realização
da audiência pública que se realiza na data de 11 de novembro de 2021, pela não instalação do pedágio na região.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 542/2021 dos Vereadores
Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Aplauso à Rigomel Alimentos Ltda
EPP pela inauguração da primeira loja em Ibitinga, localizada na Avenida Jornalista Roque de Rosa. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 543/2021 dos Vereadores Célio Aristão,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à família Pascule pelos 60 anos de existência do calçados São Luiz
em Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Dr.
Fernando Inácio, Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Murilo Bueno. INTERVALO: O
intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 711/2021, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do
Dia do PLO nº 229/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras
providências”. Votação: Rejeitada a tramitação em regime de urgência especial.
REQ nº 710/2021, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 230/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal
nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 89/2021, 
de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do PLO nº 230/2021, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 196/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2022, e á outras providências” e Emenda nº 01/2021.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. 1ª Discussão
do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 1ª Votação do projeto com emenda:
Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscritos. A Presidente informou que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizará Audiência
Pública no dia 19 de novembro de 2021, às 18h00, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021 que
“estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022”.
Informou que o Rotaract Club de Ibitinga e o Coletivo NegrAtivo realizarão a palestra “Política como Principal
Meio de Intervenção no Racismo”, com a oradora Keila Maria Cândido - Advogada, chefe da I seção de Combate
ao Racismo e Discriminação da Prefeitura Municipal de São Carlos, e membra do Conselho da Comunidade Negra
de São Carlos, no dia 18 de novembro de 2021, às 18h00, na sede do Poder Legislativo de Ibitinga. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada em 23 de novembro de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h58min, que assino junto com os demais membros
da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de novembro
de 2021 (dois mil e vinte um).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO