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CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Em 12 (doze) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente
no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Quarta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 145/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências. PLO nº 146/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de
13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO nº
147/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação
Educacional Municipal de Ibitinga - FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 541/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 349/2024. MTR nº 542/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 377/2024. MTR nº 543/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 379/2024. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 148/2024 do
Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal
do Diretor de Escola, a ser comemorado em 12 de novembro. EMENDAS: EM nº 01/2024 do Vereador Ricardo
Prado– emenda impositiva ao PLO nº 124/2024. EM nº 08/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva
ao PLO nº 131/2024. EM nº 09/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM
nº 10/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 11/2024 da Vereadora
Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 12/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda
impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 13/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº
131/2024. EM nº 14/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024.
EM nº 15/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº
16/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 17/2024 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 18/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 19/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 20/2024 da Vereadora Janaina Bastos– emenda impositiva ao
PLO nº 131/2024. EM nº 21/2024 da Vereadora Janaina Bastos– emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº
22/2024 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 23/2024 do Vereador
José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 24/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 25/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda
impositiva ao PLO nº 131/2024. EM nº 26/2024 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº
131/2024. PARECERES: PAR nº 82/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta
parecer favorável ao PLO nº 99/2024. PAR nº 83/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– apresenta parecer favorável ao PLO nº 124/2024. PAR nº 84/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLO nº 130/2024. PAR nº 85/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta parecer favorável ao PLC nº 13/2024. PAR nº 77/2024 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– apresenta parecer favorável ao PLO nº 70/2024. PAR nº 78/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLC nº
23/2023. PAR nº 79/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 132/2024. PAR nº 80/2024 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– apresenta parecer favorável ao PLO nº 69/2024. INDICAÇÃO: IND nº 221/2024 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita para que seja feita operação tapa buracos no início da Rua Marechal
Deodoro que se encontram em péssimo estado. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 382/2024 dos Vereadores Marco ATA Nº 165/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 253B-7ED4-76D5-8352
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Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ricardo
Alexandre Donizete Macanhi. MOC nº 384/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdemiro Severino da Silva. MOC
nº 385/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Armando Bride da Cunha. RELATÓRIO: REL nº 03/2024 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade sobre o 2º quadrimestre do exercício de 2024 do município de Ibitinga. MATÉRIAS: MTR nº
544/2024 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do
mês de outubro de 2024. MTR nº 545/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
balancetes orçamentários referentes ao mês de outubro de 2024. MTR nº 546/2024 da Fundação Educacional
Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes de outubro de 2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 394/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio
da Fonseca e Murilo Bueno– requer informações sobre quantidade de alunos matriculados nos dois cursos da
FAIBI – Faculdade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
395/2024 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações com relação da unidade escolar EMEI Joana Jeorgette
Branco – Dona Joaninha. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
397/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Educação
e Secretaria Municipal de Segurança Pública . Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 398/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal a respeito
do prédio onde será instalado o centro de fisioterapia, localizado ao lado do CEM – Centro de Especialidades
Médicas, que encontra-se com a obra parada. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 400/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal a respeito
da Expo Borado, realizada por dois anos consecutivos em Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e
Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 401/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer complementação do
Requerimento nº 290/2024, que solicita à Prefeitura Municipal informações sobre contrato firmado com a Rádio
Massa FM de frequência modulada, para alcance em todo território de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 402/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – requer informação se existe algum planejamento para contratação ou designação de mais
um atendente para farmácia do ESF da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº
403/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informação se existe algum
planejamento ou previsão para o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 404/2024 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações de quando será feito os serviços de tapa
buracos em regime de urgência, na Avenida Walter Piffer, entre a Vila Maria e o Jardim Pacola. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 405/2024 dos Vereadores Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
requer informações referente à arrecadação da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 379/2024 da Vereadora Alliny Sartori -
Moção de Aplauso à Escola Iracema de Oliveira Carlos de Ibitinga, pela realização do 1º Debate Político do
Parlamento Jovem que aconteceu no dia 21 de outubro de 2024. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 383/2024 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso ao Programa
Flash Back da TV Cidade em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 386/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção
de Aplauso à equipe Porto Futebol Clube pela conquista do título no Campeonato Amador de Futebol de Campo,
disputado no Parque São Jorge em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 387/2024 dos Vereadores Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao
Columa F. C. pela conquista de mais um título do Campeonato de Futebol Amador de Ibitinga/ SP. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 388/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Murilo Bueno -
Moção de Aplausos à senhora Melina Gerotto de Oliveira pelo importante e fundamental trabalho realizado em
seu blog pessoal direcionado à orientação e adaptação de pessoas diabéticas. Discussão: Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi ATA Nº 165/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 46/2024, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina
Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que “Denomina o Sistema de Lazer 2 do bairro residencial Terras
do Tietê de Sistema de Lazer José Luiz Scarpim”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 82/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre as unidades escolares municipais que
ofertarão exclusivamente a jornada de tempo integral conforme especifica” e Emenda Modificativa nº 01/2024.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 129/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal do Médico Veterinário, a ser comemorado anualmente no dia 09 de
setembro”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Extraordinária que será realizada em 19 de novembro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por
mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h08min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, 12 (doze) de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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