Sessão Plenária

DÉCIMA SEXTA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
E DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 13 (treze) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a
Décima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves
de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores (Observação: O Vereador Marcos Mazo participou da sessão através de videoconferência). Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo,
o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR
PREFEITO – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 70/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 71/2025 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de
11 de dezembro de 2024, destinado à devolução de recursos, e dá outras providências. PLO nº 72/2025 - Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados às políticas da vigilância socioassistencial, e dá outras providências.
PLO nº 73/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado
pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à manutenção dos gabiões da Avenida Carolina
Gereto Dall'Acqua, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR n° 273/2025 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação n° 273/2025. MTR n° 274/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 274/2025.
MTR n° 275/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 10/2025. MTR n° 276/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 233/2025. MTR n° 277/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 38/2025. MTR n° 278/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 270/2025. MTR n° 279/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 271/2025.
MTR n° 280/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 166/2025. MTR n° 281/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 88/2025. MTR n° 283/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 282/2025. MTR n° 284/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 254/2025. MTR n° 285/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 313/2025.
MTR n° 286/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 292/2025. MTR n° 287/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 89/2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: PLO n° 68/2025 da Vereadora Alliny Sartori - Altera a Lei Municipal nº 5408, de 31 de agosto de
2022, que “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de
necessidades especiais, previamente cadastrado nas unidades de saúde da família no município de Ibitinga. PLO
n° 69/2025 do Vereador Ricardo Prado - Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
PLO n° 74/2025 do Vereador Ricardo Prado - Cria no Município de Ibitinga o Programa “Tratamento Fora do
Domicílio - TFD” para os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), no Município de Ibitinga, e dá
outas providência. PLO n° 75/2025 do Vereador Célio Aristão – Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral
do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva. PLO n°
76/2025 dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana – Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para
admissão, nomeação e posse de servidores públicos municipais, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO: PDL n° 06/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Institui a Medalha do Mérito Profissional no Município
da Estância Turística de Ibitinga. PDL n° 07/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Certificado de Honra ao
Mérito às Lideranças Religiosas do Município da Estância Turística de Ibitinga responsáveis por projetos sociais.
EMENDAS: EM n° 01/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao
PLC nº 08/2025. PARECERES: PAR n° 24/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
apresenta parecer favorável ao PDL nº 03/2025. PAR n° 25/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 52/2025. PAR n° 26/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 51/2025. PAR n° 27/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 44/2025. PAR n° 31/2025 da ATA Nº 16/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLC nº 08/2025. PAR n°
32/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PDL nº
04/2025. REQUERIMENTOS: REQ n° 318/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer a retirada do PLO nº 20/2025
de tramitação. REQ n° 322/2025 do Vereador Ricardo Prado -requer a retirada do PLO nº 179/2024 de tramitação.
INDICAÇÕES: IND n° 372/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal que prorrogue o
Concurso Público nº 001/2023 Edital de 19 de janeiro de 2023. IND n° 373/2025 da Vereadora Alliny Sartori –
indica a divulgação no portal e redes socias da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga de página da
Companhia Paulista de Força e Luz destinada à solicitação de reparos de iluminação pública. IND n° 374/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – indica a divulgação no porta e redes sociais da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibitinga de página da Companhia Paulista de Força e Luz destinada à solicitação de reparos de iluminação
pública. IND n° 375/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo Municipal o reparo da iluminação
pública localizada na Rua Clarice Martins do Santos, defronte ao número 355 – Jardim Eldorado III. IND n°
376/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Executivo o recolhimento de resíduos de poda de árvores
e dos entulhos na Rua Azilio de Souza Horn, localizados entre os números 496 e 529. IND n° 377/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha
– indica reparos asfálticos em frente à Escola Armando Tramontina. IND n° 378/2025 dos Vereadores Céar Urtado,
Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica instalação de
bancos e postes de iluminação na praça do bairro Jardim Bourbon. IND n° 379/2025 dos Vereadores Murilo Bueno,
César Urtado e Rafael Barata – indica limpeza, com urgência, da boca de lobo localizada na Rua São Luis nº 493 –
Jardim Mirante. IND n° 380/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e
Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo o recolhimento dos entulhos que se encontram na Rua Idulia da Costa
Vilela, defronte os números 710, 750, 780 e 790 – Jardim Pacola. IND n° 381/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Rafael Barata – solicita à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos a retirada de entulhos e lixos acumulados na Rua Dino Rossigali, próximo ao número 281, em caráter de
urgência. IND n° 382/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, manutenção urgente
da quadra de esportes do Jardim do Bosque. IND n° 383/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno e Rafael Barta – solicita ao Executivo Municipal a construção de
calçadas e melhorias na iluminação pública na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, em caráter de urgência.
IND n° 384/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realize operação tapa
buracos por toda extensão da Avenida Setímio Montanari, bem como das ruas que ligam o bairro Jardim Marli
Arantes ao Jardim dos Ipês, em caráter de urgência. IND n° 385/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita ao Executivo
Municipal que interceda junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz sobre a realização de troca das
lâmpadas queimadas da iluminação pública na IBG Romão Fernandes ao lado da ponte e defronte à área verde
em caráter de urgência. IND n° 386/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a
realização de roçagem, podas das árvores, limpeza das calçadas da área verde localizada na Rua José Carrozzi, no
bairro São Domingos, em caráter de urgência. IND n° 387/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado – solicita ao Executivo Municipal
que interceda junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para a realização das trocas das lâmpadas
queimadas na Rua José Carrozzi, no bairro São Domingo, defronte aos numerais 338 e 339, ao final da rua, ao lado
da área verde do local. IND n° 388/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo para que seja feita uma faixa de pedestre na Avenida Walter
Piffer e na Rua Ary Casemiro, no Jardim São Domingos 2, defronte a Igreja Pentecostal Tempo de Mudança, que
sejam reservadas também vagas para estacionar motos. IND n° 389/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo o recolhimento de galhos e
entulhos que se encontram na Rua das Graças, defronte os números 131 e 151 – Jardim Silvestre. IND n° 390/2025
do Vereador Zé Rocha – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e ao ATA Nº 16/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Executivo Municipal a possibilidade de sinalização com “olho de gato” (tachões refletivos) para demarcar a
passagem de pedestres na Avenida Prefeito Alberto Casemiro, caso não seja possível a construção de calçadas.
MOÇÕES DE PESAR: MOC n° 144/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Izaebete Matias de Oliveira
Padilha. MOC n° 146/2025 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes
Siqueira Melero. MOC n° 147/2025 do Vereador Célio Aristão - Moção de Pesar pelo falecimento de Imamedio
Viana de Oliveira. MOC n° 148/2025 do Vereador Célio Aritão - Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Davina
Somenci Custódio. MOC n° 149/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Tumerinda Pureza da Silva. MOC n° 150/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo
falecimento de Sidimar Rogério de Morais. MATÉRIAS: MTR n° 282/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 289/2025. MTR n° 288/2025 do Setor Financeiro
da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do mês de abril de 2025. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ n° 319/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações
do Executivo Municipal sobre o veículo abandonado na Rua Emilio Carlos, 561, Jardim Paulista. Discussão: Alliny
Sartori e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 320/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações
com relação à unidade escolar EMEI Joana Jeorgette Branco – creche Dona Joaninha. Discussão: Alliny Sartori e
Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n° 321/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao Poder
Executivo sobreo Ofício nº 437/2025, registrado na Câmara Municipal como MTR nº 239/2025, em resposta ao
Requerimento de Informação nº 259/2025, que dispõe sobre existência de notificação do proprietário de terreno
situado na Avenida Dr. Victor Maida, situado entre os imóveis 658 e 618, centro . Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 323/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana - requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o asfalto que está afundando na
Avenida Ivanil Francischini com a Rua Ângelo Pacola – Jardim Pacola. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 324/2025 do Vereador César Urtado - requer informações sobre a
possibilidade de construção de vagas de estacionamento em ângulo de 45º no canteiro central da Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho que vai do numeral 15.925 ao 15.461. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 325/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a
possibilidade de modificações e implantações de melhorias a serem realizadas no teatro municipal desta cidade;
REQ n° 329/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações do Executivo Municipal e da
Secretaria Municipal de Cultura sobre os motivos da interdição dos banheiros do Teatro Municipal, mesmo sendo
este prédio de construção recente, e REQ n° 339/2025 dos Vereadores Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal do
Teatro Municipal Darcy de Biasi, ebm como a apresentação de documentos. Discussão dos Requerimentos nº
325/2025, 329/2025 e 339/2025: César Urtado, Alliny Sartori, Marcos Mazo, Célio Aristão, Rafael Barata, José
Rocha. Votação dos Requerimentos nº 325/2025, 329/2025 e 339/2025: Aprovados. REQ n° 326/2025 dos
Vereadores César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata - requer informações quanto à ausência de iluminação
pública e sinalização na rotatória (trevo) do bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Alliny Sartori e José Rocha. Votação:
Aprovado. REQ n° 327/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, César Urtado e Rafael Barata - requer informação
sobre a traca ou a manutenção das lâmpadas queimadas na praça do Jardim Petrópolis. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 328/2025 dos Vereadores Marcos Mazo, Célio Aristão,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Tecnologia sobre a viabilidade de instalar lombadas nas ruas próximas aos estabelecimento
Rei do Piso, no Jardim Pacola. Discussão: Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 330/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, César Urtado, Mira, Rafael Barata e Zé Rocha – reitera Requerimentos de informações 231/2025 e
55/2025 a respeito da execução de tarefas de fiscalização no município, em especial nas áreas comerciais.
Discussão: Murilo Bueno. (Observação: A votação do requerimento foi dispensada após o Vereador Murilo Bueno ATA Nº 16/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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informar que o requerimento reiterado foi respondido na data de 14 de maio do corrente. O requerimento será
arquivado). REQ n° 331/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana - requer
informações ao Poder Executivo sobre os canais de televisão aberta Canção Nova e Novo Tempo. Discussão: Célio
Aristão e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. (Observação: O Vereador Célio Aristão solicitou a inclusão do canal
Rede TV). REQ n° 332/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Murilo
Bueno - requer informação ao Poder Executivo Municipal sobre a EMEI Professora Nadir Monari. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 333/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de se
realizar uma roda mais ostensiva por parte da Guarda Municipal e da Polícia Militar no distrito de Cambaratiba.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 334/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio
Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações
sobrea possibilidade de asfaltar as Ruas Pedro Brandão de Melo (inicia na Avenida Eng. Ivanil Francischini) e
Joaquim E. De Melo (inicia na Rua Treze de Maio), na Vila Formosa. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 335/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado,
José Nilson Viana e Murilo Bueno - requer informações ao Poder Executivo sobre pintura de guias, sinalização
aérea com placas na Rua Dr. Teixeira - Centro. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 336/2025
dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informação sobre a possibilidade de implantar lombadas na Estrada IBG 354 –
pista que dá acesso ao lixão. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
337/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Ricardo Prado e Zé Rocha
- requer informação sobre manutenção das lâmpadas queimadas na Rua Salvador Rufino Neto, trechos próximos
ao Natália e também Santa Catarina. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ n° 338/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga a
respeito da manutenção da vala aberta entre o aeroporto e a caixa d’água na Estrada Municipal IBG Carlos
Augusto Zucco. Discussão: Zé Rocha, Célio Aristão, Marcos Mazo e Rafael Barata. Votação: Aprovado. REQ n°
340/2025 do Vereador Rafael Barata - requer inclusão no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza
nesta data, 13 de maio de 2025, da Indicação nº 391/2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025. Votação:
Aprovado. (Observação: A leitura da Indicação nº 391/2025 que “Indica ao Executivo Municipal que determine
ao setor competente que realize o reparo de um buraco no asfalto da Rua Kalil Haddad com a Rua Sebastião
Roncada, no Jardim do Sol” foi realizada. Por problemas técnicos, a leitura do PLO nº 77/2025 não foi realizada,
ficando para a próxima sessão legislativa ordinária). INDICAÇÃO (SOLICITADA VOTAÇÃO) IND n° 370/2025 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – indica ao Poder Executivo Municipal que as audiências
públicas sejam realizadas de forma presencial e/ ou por videoconferência. Discussão: Ricardo Prado e César
Urtado Votação: Aprovada. MOÇÕES: MOC n° 137/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso a
senhora Patrícia Froda pela participação na 45ª Maratona de Londres. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 138/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos
organizadores do evento Seller Conecta -destinado a estratégias de impulsionamento de vendas na plataforma
Shein, voltado aos empresários do ramo de comércio digital. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 139/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao senhor Bruno Bezerro
Constatini pela participação na 48ª Maratona de Paris. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 140/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao senhor Lucas Colete –
Yampi, pela realização da primeira edição da Yampicon. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC n° 141/2025 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à jovem Amanda
Mergulhão Ferrari – Mestre em Direção de Cinema – FSU Universidade Estadual da Flórida. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC n° 142/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela realização da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes
Políticos e Públicos, que contou com a participação do seu Presidente – Conselheiro Roque Citadini, do
Conselheiro-Corregedor – Dimas Ramalho e dos Conselheiros Marco Aurélio Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura ATA Nº 16/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
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Vieira. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC n° 143/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
César Urtado, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à toda equipe café com leite
pela realização do Treinão Solidário, que aconteceu em 11 de maio de 2025, em nossa cidade. Discussão: Zé
Rocha. Votação: Aprovada. MOC n° 145/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso aos comerciantes
locais, à organização do evento “Vem Pra Ibitinga” e à Associação Comercial de Ibitinga, pelo excelente trabalho
na realização da primeira edição do Festival do Bordado. Discussão: Célio Aristão, Alliny Sartori e Zé Rocha.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Célio Aristão e Zé Rocha.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores
(Observação: O Vereador Marcos Mazo participou da sessão através de videoconferência).
REQ nº 344/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PLO
nº 73/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à
manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall'Acqua, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
O Vereador César Urtado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 21/2025 do Vereador César Urtado – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 345/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PLO nº 72/2025, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados às políticas da vigilância
socioassistencial, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Zé Rocha foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 24/2025 do Vereador Zé Rocha – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 346/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PLO nº
71/2025 , de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à devolução
de recursos, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2025. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 22/2025 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 107/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 71/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 347/2025, assinado pelos Vereadores Mira, Alliny Sartori, César Urtado, Marcos Mazo, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha , que requer urgência especial e inclusão na Ordem do dia do PLO nº 70/2025, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações
orçamentárias insuficientes, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2025. Votação: Aprovado. O Vereador
Rafael Barata foi nomeado Relator Especial. PAR nº 23/2025 do Rafael Barata – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do ATA Nº 16/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por César Diego Sandoval Mas Urtado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 601B-83E7-C9AA-64A3
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projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 106/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 70/2025. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Redação Final - PLO nº 16/2025, de autoria do Vereador Marcos Mazo, que “Institui o Dia Municipal das Filhas de
Jó no Município de Ibitinga/SP, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março, e dá outras providências.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Alliny Sartori e Marcos Mazo.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em
20 de maio de 2025, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 21h55min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 13 (treze) de maio de 2025 (dois
mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.