Sessão Plenária

DÉCIMA OITAVA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 27 (vinte e sete) de maio de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 - Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi
iniciada a Décima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio
Esmael Alves de Mira. A chamada regimental foi realizada pelo 1° Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1° Secretário Célio
Aristão. RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO – MATÉRIAS: MTR n° 332/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 333/2025. MTR n° 333/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 22/2025. MTR n° 334/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 296/2025.
MTR n° 335/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 304/2025. MTR n° 336/2025 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 319/2025. MTR n° 337/2025 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação n° 14/2025. MTR n° 339/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação n° 235/2025. MTR n° 340/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 235/2025.
MTR n° 341/2025 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação n° 314/2025. MTR n° 343/2025 –
apresenta balancete consolidado da receita e despesa de abril de 2025. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA: PLO n° 79/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Rua 13 do Residencial São Sebastião
de Rua Leobino Ramos Luz. PLO n° 80/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Rua 12 do Residencial São
Sebastião de Rua Júlio Olsen. PLO n° 81/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Rua 11 do Residencial São
Sebastião de Rua Estanlito Vieira do Prado. PLO n° 82/2025 do Vereador Ricardo Prado – Denomina a Rua 08 do
Residencial São Sebastião de Rua Geraldo Ramos Luz. PLO n° 83/2025 do Vereador Célio Aristão – Denomina a
Rua 03 do residencial São Sebastião de Rua Maria de Lourdes Ferreira. PLO n° 84/2025 do Vereador Célio Aristão
– Denomina a Rua 07 do residencial São Sebastião de Rua João Batista de Castro Ramos Filho. PLO n° 85/2025 do
Vereador Célio Aristão – Denomina a Rua 02 do residencial São Sebastião de Rua Bruno César Stanzani. PLO n°
86/2025 do Vereador Célio Aristão – Denomina a Rua 01 do residencial São Sebastião de Rua Guilherme Luis
Basaglia. PLO n° 87/2025 do Vereador César Urtado, Murilo Bueno e Rafael Barata – Dispõe sobre a adoção do
novo símbolo de sinalização de vagas e espaços reservados a pessoas com deficiência no município de Ibitinga e
dá outras providências. PLO n° 88/2025 do Vereador Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Institui a
Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e seus familiares. PARECERES: PAR n°
20/2025 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo - apresenta parecer favorável ao PLO nº 51/2025. PAR n° 35/2025 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - apresenta parecer favorável ao PLO nº 47/2025. REQUERIMENTOS: REQ n°
360/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer a retirada do PLO nº 171/2024 de tramitação. INDICAÇÕES: IND n°
408/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal
para que seja construída uma canaleta de escoamento d’água na esquina das Ruas Alagoas com a Rua Aracaju nº
80 – Jardim Mirante, com a máxima urgência. IND n° 409/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César
Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder Executivo a limpeza da boca de lobo
na Rua Alagoas, defronte os números 191, 199 e 206 – Jardim Mirante. IND n° 410/2025 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno –indica ao Poder Executivo
Municipal para que seja construída uma canaleta d’água, no cruzemnto das Ruas Alagoas nº 486 coma Rua
Teresinha nº 101 – Jardim Mirante, com a máxima urgência. IND n° 411/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica troca da
lâmpada queimada da Rua Antônio Meneguês, nº 1.100, no bairro Nações Unidas. IND n° 412/2025 dos
Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael Barta, Ricardo
Prado e Zé Rocha – indica troca de lâmpadas queimadas na via de acesso Vereador Manoel Alves Lopes,
especificamente, no trecho entre o Cristo e o Portal de Entrada da cidade. IND n° 413/2025 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno – indica ao Poder
Executivo o recolhimento de galhos e entulhos que se encontram na Rua José Pinheiro de Freitas, defronte os
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números 220, 402 e 445 – Jardim Rafaela. IND n° 414/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura
Municipal solicite do setor competente o serviço de roçamento da calçada e retirada de galhos localizados na Rua
José Pereira, defronte ao nº 246 e 258 – Jardim do Sol. IND n° 415/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica que
a Prefeitura Municipal solicite do setor competente o serviço de retirada de entulhos em terreno localizado na
Rua Três do bairro São Gabriel. IND n° 416/2025 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Poder Público Municipal
para que seja feito o serviço de reparo asfáltico na Rua Luiz Galli, 288 – residencial Dona Branca. IND n° 417/2025
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana e Murilo Bueno – indica ao Poder
Executivo o recolhimento de galhos, entulhos que se encontram na Rua Dra. Immaculada de Mais Tonini, defronte
os números 144 ao 174 – residencial São Domingos 2. IND n° 418/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão,
Mira e Rafael Barata – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana a
instalação de placas de sinalização, limite de velocidade e repintura das lombadas e faixa de pedestres por toda
extensão da Avenida Perimetral, em caráter de urgência. IND n° 419/2025 dos Vereadores Zé Rocha e Mira –
solicita ao Executivo Municipal que estude, em caráter de urgência, a possibilidade de construir uma quadra de
espores, bem como a realize revitalização da praça do Jardim dos Bordados, reforma dos brinquedos do parquinho
e instalação de brinquedos adequados para crianças com necessidades especiais. IND n° 420/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a realização de roçagem
e limpeza do mato, no entorno da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. IND n° 421/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que verifique a
possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Ilhéus, defronte ao numeral 375, no bairro Jardim Mirante.
IND n° 422/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha – indica ao senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito
e Tecnologia, seja realizado estudo técnico visando a implantação de sentido único de circulação de trânsito, nas
vias do bairro Paulo de Biazi. IND n° 423/2025 dos Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo Bueno e Zé
Rocha – indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que realize reparos asfálticos na Rua
Santa Tereza, defronte ao nº 413, no Jardim Santa Teresa. IND n° 424/2025 dos Vereadores Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata e Zé Rocha – indica a formação de equipes para prestação e serviços nas escolas municipais,
especialmente em relação à manutenção e pequenos consertos elétricos e hidráulicos. MOÇÕES DE PESAR: MOC
n° 162/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Thomaz Correliano.
MOC n° 166/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento de Dr. Marcos
Antônio Claudino. MOC n° 167/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - Moção de Pesar pelo falecimento
de Rodrigo Ribeiro da Silva. MOC n° 169/2025 dos Vereadores Rafael Barata e Ricardo Prado - Moção de Pesar
pelo falecimento de José Marcondes César Júnior. OFÍCIO: OFC n° 125/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade – solicita a leitura em sessão e divulgação do link do formulário de participação popular – Plano
Plurianual (PPA) de Ibitinga. MATÉRIAS: MTR n° 338/2025 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
apresenta relatório das metas orçamentárias do Poder Legislativo do 1º quadrimestre de 2025. MTR n° 342/2025
da Associação Comercial e Industrial de Ibitinga – apresenta resposta à Moção de Aplausos nº 145/2025. MTR n°
344/2025 dos Alunos do 3º Ano de Administração da FAIBI– convite apara a apresentação de projetos: custos e
precificação industrial. MTR n° 345/2025 do Fórum Inter-religioso para uma cultura de paz e liberdade de crença
– apresenta material alusivo ao Dia Estadual da Liberdade Religiosa. MTR n° 350/2025 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde - apresentação do 1º Quadrimestre 2025.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ n° 361/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo,
Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de instalação
de alambrado na área verde do bairro Terras de São Joaquim II. Discussão: César Urtado e Mira. Votação:
Aprovado. REQ n° 362/2025 dos Vereadores César Urtado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a possibilidade de instalação de
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iluminação pública no estabelecimento do pavilhão da Ferira do Bordado. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 363/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Ricardo Prado - requer informações solicitando
esclarecimentos sobre atribuições dos marinheiros da balsa e providências quanto a ameaças e riscos a
integridade física e psíquica dos profissionais. Discussão: César Urtado, Zé Rocha e Rafael Barata; REQ n°
364/2025 dos Vereadores César Urtado, Alliny Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo
Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre a paralisação da balsa e a previsão de
retorno das operações. Discussão: César Urtado, Zé Rocha e Mira. Votação dos Requerimentos 363/2025 e
364/2025: Aprovado. Em seguida, o Presidente Antonio Esmael Alves de Mira solicitou permissão do Plenário para
alterar a ordem de matérias para a leitura de moção. A solicitação foi aceita pelos vereadores. MOC n° 165/2025
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno,
Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso aos Policiais: Cabo Aristides e Cabo Robson, pelo ato
heroico ocorrido em 27 de abril, em nosso município, salvando a vida do pequeno Isaac Biondo Flores Antônio
que estava inconsciente e engasgado , perfazendo um gesto de profissionalismo e cuidado com o próximo.
Discussão: Não houve manifestação. Votação: Aprovada. Na sequência, a apreciação dos requerimentos foi
retomada. REQ n° 365/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos
Mazo e Murilo Bueno - requer informação ao Poder Executivo Municipal sobre a falta de iluminação na Avenida
Walter Piffer entre os números 1100 ao 1420 – Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado e Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ n° 366/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson
Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha - requer informações ao Poder Executivo sobre
a Associação Olhar Azul atuante no município de Ibitinga Discussão: Ricardo Prado, Rafael Barata e César Urtado.
Votação: Aprovado. REQ n° 367/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao Poder Executivo a
respeito do Ofício nº 486/2025 (MTR nº 280/2025) que apresentou resposta ao Requerimento de Informação nº
166/2025 que dispõe sobre o funcionamento da Central de Monitoramento e Vigilância 24 horas. Discussão:
Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 368/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga sobre problemas ocorridos com as bombas dos poços
de captação e água. Discussão: Alliny Sartori e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 369/2025 da Vereadora
Alliny Sartori - requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a praça localizada no Jardim dos Bordados.
Discussão: Alliny Sartori, Rafael Barata, Célio Aristão, Murilo Bueno e Zé Rocha. Votação: Aprovado. REQ n°
370/2025 da Vereadora Alliny Sartori – reitera o Requer de informação nº 146/2025 que requer informações ao
Poder Executivo sobre área concedida à Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga, localizada na via de acesso
Alberto Alves Casemiro, para a construção do “Galpão do Agronegócio”. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ n° 371/2025 da Vereadora Alliny Sartori – reitera o Requer informação nº 111/2025 que requer
informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, a respeito do custo
para “produção” de água no município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 372/2025 da
Vereadora Alliny Sartori – reitera o Requerimento de informação nº 110/2025 que requer informações ao Poder
Executivo sobre a existência de projeto de modernização da iluminação pública no município a partir de recursos
provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ n° 373/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao SAMS sobre o CETEA –
Centro Especializado do Transtorno do Espectro Autista. Discussão: Alliny Sartori e Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ n° 374/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações à DRS III Araraquara sobre a fila de
crianças que aguardam por cirurgia de amígdalas no município de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori e Marcos
Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 375/2025 da Vereadora Alliny Sartori- requer informações ao Poder Executivo
sobre a possibilidade de disponibilizar em seu portal campo específico para protocolo de solicitação por serviços
públicos pelos munícipes. Discussão: Alliny Sartori, Célio Aristão, Marcos Mazo e César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ n° 376/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações sobre o número de professores da
rede municipal de ensino. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ n°
377/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações ao SAMS a respeito da reposição de uniformes dos
agentes de endemias, o conserto de ventiladores do prédio sede, a substituição dos tablets quebrados e a
condição de funcionamento dos veículos utilizados pelos agentes. Discussão: Não houve manifestação dos
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vereadores. Votação: Aprovado. REQ n° 378/2025 da Vereadora Alliny Sartori - requer informações do Poder
Executivo Municipal a respeito de resíduo têxtil depositado em calçada. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ n° 379/2025 da Vereadora Alliny Sartori – reitera Requer de Informação nº 257/2025 que requer
informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da possibilidade de realização de mutirão e força-tarefa de
combate ao mosquito aedes aegypti a partir de novembro de 2025, mês que antecede o início do verão e seu
característico período chuvoso. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ n° 380/2025 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata,
Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal para que seja encaminhado à Secretaria
Municipal de Esportes, questionamentos sobre as políticas públicas para pessoas idosas; REQ n° 381/2025 dos
Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha- requer informações ao Executivo Municipal para que seja encaminhado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, questionamentos sobre políticas públicas para pessoas idosas;
REQ n° 382/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal para
que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, questionamentos sobre políticas públicas para pessoas
idosas. Discussão dos Requerimentos 380/2025, 381/2025 e 382/2025: Murilo Bueno, Marcos Mazo e Rafael
Barata. Votação dos Requerimentos 380/2025, 381/2025 e 382/2025: Aprovados. REQ n° 383/2025 dos
Vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha – reitera Requerimento de Informações
nº 173/2025 – a respeito da possibilidade de instalação de bancos e outras melhorias na área verde do Jardim
Maria Luiza II e questiona razão pela qual o referido ainda não foi respondido. Discussão: Rafael Barata e Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 384/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - reitera o Requerimento nº 233/2025 que requer informação ao
Poder Executivo Municipal que notifique o proprietário ou solicite ao setor competente roçamento do terreno
localizado na Rua João Marotti, ao lado da Matriz São Paulo Apóstolo, bairro Paulo de Biasi. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ n° 385/2025 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo e Murilo Bueno - reitera o Requerimento nº 153/2025 que requer informações do
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto sobre caixa d’água do Jardim São Benedito. Discussão: Ricardo Prado,
Célio Aristão e Marcos Mazo. Votação: Aprovado. REQ n° 386/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José
Nilson Viana e Mira - requer ao Executivo Municipal informações a respeito de providências quanto à climatização
dos ônibus de transporte escolar. Discussão: Zé Rocha, Rafael Barata, Marcos Mazo e César Urtado. Votação:
Aprovado. REQ n° 387/2025 dos Vereadores Zé Rocha, Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado - requer
informações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a respeito da iluminação do campo de futebol do Ginásio
Nicolão. Discussão: Zé Rocha, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 389/2025 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações ao Executivo Municipal sobre a tradicional feira livre da
Vila Maria, realizada há mais de 40 anos aos domingos. Discussão: Célio Aristão, César Urtado e Ricardo Prado
(sugeriu questionamento sobre o fiscal da feira, aceito pelo autor do requerimento). Votação: Aprovado. REQ n°
390/2025 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Rafael
Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha - requer informações sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
- CONDEMA. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ n° 391/2025 dos Vereadores Mira, Murilo Bueno
e Zé Rocha - requer informações sobre o antigo aterro sanitário – lixão localizado nas margens do córrego Taquara
do Reino, ao lado do bairro Maria Luiza. Discussão: Mira. Votação: Aprovado. REQ n° 395/2025 do Vereador Célio
Aristão – requer a inclusão no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data, 27 de maio de
2025, da Moção de Aplauso nº 168/2025. Votação: Aprovado. MOC n° 168/2025 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, César Urtado, José Nilson Viana, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha –
Moção de Aplauso ao Padre Paulo Eduardo Roda, bem como a toda comunidade da Matriz de São Paulo Apóstolo,
pela realização de mais uma edição da “Construshow”, ocorrido em 23 e 24 de maio, acolhendo com muito
carinho e dedicação a todos que foram prestigiar. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ n° 396/2025
do Vereador Zé Rocha – requer a inclusão no expediente da Sessão Legislativa Ordinária que se realiza nesta data,
27 de maio de 2025, do Requerimento de Informação nº 393/2025. Votação: Aprovado. REQ n° 393/2025 do
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Vereador Zé Rocha – requer informações da Gestora Executiva do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde
a respeito da falta de medicamentos para portadores de diabetes, como também sobre o atendimento médico
na área de pediatria e ginecologia no Posto de Saúde da Vila Simões. Discussão: Zé Rocha. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC n° 163/2025 dos Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, César Urtado, José Nilson Viana,
Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata e Zé Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia de Santa Luzia, ao
Padre Charles dos Reis e à comunidade de Santa Rita de Cássia do residencial Santo Expedito. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovada. MOC n° 164/2025 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, César Urtado, José
Nilson Viana, Marcos Mazo, Mira, Murilo Bueno, Rafael Barata, Ricardo Prado e Zé Rocha – Moção de Aplauso à
Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos pelo brilhante desempenho dos alunos nas Olimpíadas de Matemática
do Estado de São Paulo, conquistando 70 medalhas. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador César
Urtado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
REQ nº 394/2025, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do dia do PLO nº 47/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria Gratificação de Função ao Responsável Pelo
Controle Interno, Agente de Contratação/Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio, Fiscal de Contrato e Gestor de
Contrato da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 26/2025 do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Mira. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Mira. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 126/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 47/2025. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação final - PLO nº 36/2025, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Programa Empresa Amiga da Escola
no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 07/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de
29 de setembro de 2010, e dá outras providências” e Emenda Aditiva nº 01/2025. Discussão da emenda: Rafael
Barata. A apreciação do projeto foi PREJUDICADA pela apresentação do Requerimento nº 398/2025, de autoria
do Vereador Rafael Barata, que solicitou vistas por duas sessões para melhor análise do projeto.
PLO nº 44/2025, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que “Institui a
obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública das novas
unidades habitacionais urbanas de interesse social, loteamentos e empreendimentos imobiliários, no município
de Ibitinga”. Discussão: Célio Aristão e Mira. Votação: Aprovado.
PLO nº 51/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral de
Ibitinga, objetivando a realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de ensino
médio regular”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 52/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a 49ª Zona Eleitoral de
Ibitinga, objetivando a realização de estágio através da disponibilização de estudantes de instituições de ensino
superior”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Pág. 5/7 - Ata nº 18/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 693B-DDFA-7583-0B03
Em seguida, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL - Orador(es): Zé Rocha. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente informou que a próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 3 de junho de 2025,
às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1° Secretário, às 22h52min, que assino junto com
os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 27 (vinte e sete) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Presidente - Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente - José Aparecido da Rocha
1° Secretário - Célio Roberto Aristão
2° Secretário - César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.