Lei Ordinária nº 1624, de 08/03/1989

ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/1989

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 1986 de 16/12/1994 - ALTERA ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2696 de 23/12/2003 - FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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