Lei Ordinária nº 2696, de 23/12/2003
FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Data de Promulgação: 23/12/2003
Assunto:
Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2773/2004
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ALTERA LISTA DOS SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Alterada por
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LEI 3450/2010
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2696/03, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada por
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LC 148/2017
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1473/1984
- CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
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Norma correlata
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LEI 1621/1989
- CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
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Norma correlata
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LEI 1624/1989
- ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.
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Norma correlata
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LEI 1667/1989
- ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
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