Lei Complementar nº 148, de 27/09/2017

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 17/2017 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/09/2017

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 152 de 22/11/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Alterada por Lei Complementar nº 167 de 25/07/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 175 de 07/11/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 208 de 16/12/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Complementar nº 231 de 13/04/2022 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei Ordinária nº 2696 de 23/12/2003 - FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revoga Lei Ordinária nº 2773 de 21/12/2004 - ALTERA LISTA DOS SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revoga Lei Ordinária nº 3450 de 29/12/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2696/03, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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