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Lei Complementar nº 148, de 27/09/2017

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 17/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 27/09/2017

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LC 152/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Alterada por	LC 167/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por	LC 175/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por	LC 208/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por	LC 231/2022 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.
Alterada por	LC 286/2024 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 1667/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Revoga	LEI 2696/2003 - FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revoga	LEI 2773/2004 - ALTERA LISTA DOS SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Revoga	LEI 3450/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2696/03, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.