Lei Ordinária nº 1667, de 27/12/1989
ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 27/12/1989
Assunto:
Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1743/1990
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COMPLEMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO.
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Alterada por
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LEI 1815/1991
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CONVERSÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS DE CRUZEIROS PARA UNIDADES FISCAIS.
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Alterada por
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LEI 1853/1992
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ALTERA O VALOR DAS TAXAS MUNICIPAIS.
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Alterada por
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LEI 1903/1992
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ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS.
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Alterada por
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LEI 1914/1993
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ALTERA AS TAXAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Alterada por
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LEI 1949/1993
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ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
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Alterada por
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LEI 2348/1998
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ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS E DA NOVAS ALÍQUOTAS AO ISS E AS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
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Norma correlata
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LEI 2696/2003
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FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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Alterada por
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LEI 3985/2014
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUANTO A CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS.
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Alterada por
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LC 133/2016
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ALTERA O ART 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 27 DEZEMBRO DE 1989, QUANTO AO CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL Nº 3.985, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
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Revogada por
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LC 148/2017
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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LEI 1473/1984
- CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
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Altera
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LEI 1473/1984
- CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
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Altera
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LEI 1621/1989
- CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
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Revoga parcialmente
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LEI 1621/1989
- CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
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Altera
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LEI 1624/1989
- ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.
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Revoga parcialmente
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LEI 1624/1989
- ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.
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