Lei Ordinária nº 2773, de 21/12/2004
ALTERA LISTA DOS SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Data de Promulgação: 21/12/2004
Assunto:
Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LC 110/2015
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FIXA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada por
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LC 148/2017
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2696/2003
- FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
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