Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 2019, de 28/09/1995

ALTERA OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.

Data de Promulgação: 28/09/1995

Assunto: Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 2284/1998 - REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1855/1992 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.