Lei Ordinária nº 2284, de 11/02/1998
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 11/02/1998
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 82/2014
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ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 1855/1992
- DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.
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Revoga
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LEI 2019/1995
- ALTERA OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE.
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Revoga
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LEI 2038/1995
- ALTERA OS CRITÉRIOS PARA EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA.
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