Lei Ordinária nº 2256, de 08/10/1997

DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE FORMA SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/1997

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 106 de 11/11/2015 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada por Lei Complementar nº 107 de 11/11/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O PROJETO SIMPLIFICADO.
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