Lei Ordinária nº 2274, de 26/12/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/12/1997

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3626 de 24/10/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3744 de 16/10/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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