Lei Ordinária nº 3744, de 16/10/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 106/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 16/10/2013

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2274/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Revoga LEI 3626/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1