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Lei Ordinária nº 3626, de 24/10/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 110/2012 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 24/10/2012

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: RESOLUÇÃO 3865/2012

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 3744/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2274/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.