Lei Ordinária nº 3626, de 24/10/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/10/2012
Observações: RESOLUÇÃO 3865/2012
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Ordinária nº 3744 de 16/10/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 2274 de 26/12/1997
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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