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Lei Ordinária nº 2671, de 04/11/2003

ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS URBANOS E NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA.

Data de Promulgação: 04/11/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3161/2008 - ALTERA A LEI 2.671/03 QUE ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURAS DE VIAS PÚBLICAS EM LOTEAMENTOS URBANOS E NAS ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.
Revogada por	LC 3/2009 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 1605/1988 - ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Revoga parcialmente	LEI 1712/1990 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.