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Lei Ordinária nº 2747, de 18/08/2004

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.005.

Data de Promulgação: 18/08/2004

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 2818/2005 - AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2285/1998 - INSTITUI O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TANGENTE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.