Lei Ordinária nº 3736, de 18/09/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PLO 115/2013
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 18/09/2013
Assunto:
Assistência Social
Criança, adolescente e idoso
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2268/1997
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.
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Revoga
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LEI 2745/2004
- ALTERA A LEI 2.268 DE 01/12/1.997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR.
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Revoga
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LEI 3361/2010
- ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.268, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997.
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Norma correlata
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LEI 3362/2010
- ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA , ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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