Lei Complementar nº 213, de 06/05/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária:
PLC 10/2020
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 06/05/2021
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2908/2006
- INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Revoga
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LC 5/2009
- REGULAMENTA O ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA.
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Revoga
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LC 6/2009
- REGULAMENTA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/06 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCIA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO.
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Revoga
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LC 7/2009
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LC 10/2009
- DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV - NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR.
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Revoga
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LC 125/2016
- INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
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