Lei Ordinária nº 5297, de 27/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022.
Matéria Originária: PLO 198/2021 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 27/12/2021
Assunto:
Orçamento
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | LEI 5303/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5308/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5309/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5310/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5311/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5314/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5324/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Educação Infantil e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5328/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5329/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5330/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Ensino Fundamental e da Secretaria de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5334/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5335/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5336/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5343/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5349/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5350/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5353/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5354/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5355/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5356/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5357/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5361/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água eEsgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária. | |
| Norma correlata | LEI 5362/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5363/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,destinado à construção do almoxarifado da merenda escolar, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5364/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LEI 5366/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LEI 5371/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5372/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LEI 5370/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5385/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências | |
| Norma correlata | LEI 5386/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5387/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5388/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5389/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5390/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados ao Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5392/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5394/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5399/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5400/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5401/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5402/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5403/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5404/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5405/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5409/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção do Setor Educação Infantil, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5410/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5417/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5418/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5419/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5421/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5422/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5426/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5425/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5441/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5442/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5444/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5445/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5446/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5452/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5453/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5454/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5455/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. |
