Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 2256, de 08/10/1997

DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE FORMA SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 08/10/1997

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 106/2015 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada por	LC 107/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O PROJETO SIMPLIFICADO.