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Lei Complementar nº 16, de 26/08/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 26/08/2009

Situação: Revogada

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 238/2022 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 9/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.