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Resolução nº 1798, de 20/12/1990
APRESENTA NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (1798A)
Data de Promulgação: 20/12/1990
Assunto:
Regimento, alterações do Regimento Interno
Situação: Revogada
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | RE 2039/1995 - CRIA COMISSÃO PARA ELABORAR REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | |
| Norma correlata | RE 2379/1998 - NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA REALIZAR A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ELABORANDO ANTE-PROJETO DE RESOLUÇÃO. | |
| Norma correlata | RE 2408/1999 - NOMEIA UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA REALIZAR REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ELABORANDO ANTE-PROJETO DE RESOLUÇÃO. | |
| Revogada parcialmente por | RE 2412/1999 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SEU ARTIGO 159, PARÁGRAFO ÚNICO. | |
| Alterada por | RE 2425/1999 - ALTERA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1798 (A) DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revogada parcialmente por | RE 2425/1999 - ALTERA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1798 (A) DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | RE 2442/1999 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Norma correlata | RE 2453/1999 - INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES. | |
| Norma correlata | RE 2485/2000 - INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES. | |
| Alterada por | RE 2540/2001 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 2568/2001 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 1798 (A), EM 20 DE DEZEMBRO DE 1990. | |
| Norma correlata | RE 2645/2002 - INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES. | |
| Alterada por | RE 2786/2003 - ALTERA REDACAO DO INCISO III E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 322 DA RESOLUÇÃO Nº 1798/90. | |
| Alterada por | RE 2806/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, EM SEUS ARTIGOS 55, 209 E 262. | |
| Alterada por | RE 2807/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 1798 (A), EM 20 DE DEZEMBRO DE 1990, NO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSOÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 156. | |
| Alterada por | RE 2868/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AS SUBSTITUIÇÕES NAS VAGAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 2869/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AO TEMPO DE ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA E DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 2870/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 2871/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 2875/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AO NÚMERO DE VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES. | |
| Alterada por | RE 2881/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO A COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 2895/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. | |
| Alterada por | RE 2896/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO USO DA TRIBUNA LIVRE. | |
| Alterada por | RE 2897/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. | |
| Alterada por | RE 2905/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO TRÂMITE DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO. | |
| Alterada por | RE 2906/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS. | |
| Alterada por | RE 2907/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO A VOTAÇÃO SECRETA. | |
| Alterada por | RE 2908/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO TRÂMITE DAS PROPOSITURAS NAS COMISSÕES PERMANENTES. | |
| Revogada parcialmente por | RE 2909/2005 - REVOGA O ART. 21, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 58 E INSERE § AO ART.62 DA RESOLUÇÃO Nº 1798 (A) DA CÂMARA MUNICIPAL. | |
| Alterada por | RE 2909/2005 - REVOGA O ART. 21, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 58 E INSERE § AO ART.62 DA RESOLUÇÃO Nº 1798 (A) DA CÂMARA MUNICIPAL. | |
| Alterada por | RE 2926/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AOS PRAZOS PARA EMISSÃO DE PARECERES PELAS COMISSÕES E ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSITURAS. | |
| Alterada por | RE 2970/2006 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), NO QUE SE REFERE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156. | |
| Alterada por | LEI 2868/2006 - CRIA O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO. | |
| Alterada por | RE 3062/2007 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO À DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO. | |
| Alterada por | RE 3104/2007 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A COMPETÊNCIA E MEIOS PARA A NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, PROMOÇÃO, COMISSIONAMENTO, GRATIFICAÇÃO, LICENÇAS, COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE, DEMISSÃO, REMOÇÃO, READMISSÃO, FÉRIAS, APOSENTADORIA, ABONO DE FALTA, PUNIÇÃO E DETERMINAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA. | |
| Alterada por | RE 3126/2007 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AO USO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES. | |
| Alterada por | RE 3165/2007 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº1798 (A), 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA EESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A MATÉRIAS DE DECRETOS LEGISLATIVOS. | |
| Alterada por | RE 3261/2008 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AS COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO. | |
| Revogada por | RE 3334/2008 - MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - SP |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Revoga | RE 1069/1971 - APROVA, DE ACORDO COM O DELIBERADO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES ODILON PAGNI GELLI, LUIZ THIERI E WALDEMAR GAION, ADAPTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA EDILIDADE, AO DECRETO LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 (ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS). | |
| Norma correlata | LOM 0/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA |
