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Resolução nº 3334, de 23/12/2008
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - SP
Data de Promulgação: 23/12/2008
Assunto:
Regimento, alterações do Regimento Interno
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | RE 3502/2009 - ALTERA CAPÍTULO IV - DA TRIBUNA LIVRE DO TÍTULO VIII - PARTICIPAÇÃO POPULAR, DA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 3520/2009 - ALTERA O ARTIGO 140 DA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 3534/2010 - ALTERA O TÍTULO I - DA CÂMARA MUNICIPAL - CAPÍTULO III - DA LEGISLATURA, E TÍTULO V - DAS SESSÕES LEGISLATIVAS - CAPÍTULO I - DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBTINGA. | |
| Alterada por | RE 3535/2010 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A PUBLICIDADE DAS SESSÕES. | |
| Alterada por | RE 3553/2010 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES. | |
| Alterada por | RE 3569/2010 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AOS TIPOS DE MOÇÕES. | |
| Alterada por | RE 3580/2010 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, QUANTO AO TRÂMITE E PRAZOS DOS PROJETOS. | |
| Alterada por | RE 3614/2010 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - QUE MODIFICOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - PARA SUPRIMIR A LETRA "B", DO § 1º, DO ARTIGO 237, QUANTO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS LEGISLATIVOS. | |
| Alterada por | RE 3659/2010 - ALTERA O ARTIGO 18 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUANTO A RENOVAÇÃO E POSSE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. | |
| Alterada por | RE 3674/2011 - ALTERA O CAPÍTULO IV - DA TRIBUNA LIVRE DO TÍTULO VIII - QUANTO À UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA, DA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 3686/2011 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, EM DIVERSOS ASPECTOS. | |
| Alterada por | RE 3724/2011 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AOS TIPOS DE MOÇÕES. | |
| Alterada por | RE 4154/2014 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE. | |
| Revogada parcialmente por | RE 4284/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Alterada por | RE 4284/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Alterada por | RE 4716/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 4795/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP, QUANTO ÁS SESSÕES ORDINÁRIAS. | |
| Alterada por | RE 4840/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO ÀS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES. | |
| Alterada por | RE 4841/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO À CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS. | |
| Alterada por | RE 4902/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ATA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | RE 4963/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AO TEMPO QUE DISPÕE O VEREADOR PARA O USO DA PALAVRA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revogada parcialmente por | RE 4963/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AO TEMPO QUE DISPÕE O VEREADOR PARA O USO DA PALAVRA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Alterada por | RE 5025/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AOS TIPOS DE MOÇÕES. | |
| Alterada por | RE 5073/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SP, QUANTO ÁS PREPOSIÇÕES E OFÍCIOS. | |
| Alterada por | RE 5074/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SP, QUANDO ÁS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. | |
| Alterada por | RE 5098/2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP, QUANDO À MATÉRIA DO EXPEDIENTE. | |
| Alterada por | RE 5235/2019 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DA IBITINGA/SP, QUANTO ÁS SESSÕES SOLENES. | |
| Alterada por | RE 5603/2022 - Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. | |
| Alterada por | RE 5610/2023 - Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga – para autorizar a realização das Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias por videoconferência e telepresenciais. |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | LOM 0/1990 - LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA | |
| Revoga | RE 1798/1990 - APRESENTA NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. (1798A) | |
| Revoga | RE 2412/1999 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SEU ARTIGO 159, PARÁGRAFO ÚNICO. | |
| Revoga | RE 2425/1999 - ALTERA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1798 (A) DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga | RE 2442/1999 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2540/2001 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2568/2001 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 1798 (A), EM 20 DE DEZEMBRO DE 1990. | |
| Revoga | RE 2786/2003 - ALTERA REDACAO DO INCISO III E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 322 DA RESOLUÇÃO Nº 1798/90. | |
| Revoga | RE 2807/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 1798 (A), EM 20 DE DEZEMBRO DE 1990, NO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSOÕES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 156. | |
| Revoga | RE 2835/2004 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2807, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004. | |
| Revoga | RE 2870/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2868/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AS SUBSTITUIÇÕES NAS VAGAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2869/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AO TEMPO DE ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA E DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2871/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2875/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO AO NÚMERO DE VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES. | |
| Revoga | RE 2881/2004 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO A COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. | |
| Revoga | RE 2895/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. | |
| Revoga | RE 2896/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO USO DA TRIBUNA LIVRE. | |
| Revoga | RE 2897/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. | |
| Revoga | RE 2906/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DAS PROPOSITURAS. | |
| Revoga | RE 2907/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO A VOTAÇÃO SECRETA. | |
| Revoga | RE 2908/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO TRÂMITE DAS PROPOSITURAS NAS COMISSÕES PERMANENTES. | |
| Revoga | RE 2909/2005 - REVOGA O ART. 21, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 58 E INSERE § AO ART.62 DA RESOLUÇÃO Nº 1798 (A) DA CÂMARA MUNICIPAL. | |
| Revoga | RE 2905/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AO TRÂMITE DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO. | |
| Revoga | RE 2926/2005 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUANTO AOS PRAZOS PARA EMISSÃO DE PARECERES PELAS COMISSÕES E ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSITURAS. | |
| Revoga | RE 2970/2006 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), NO QUE SE REFERE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156. | |
| Revoga | RE 3062/2007 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUANTO À DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO. | |
| Revoga | RE 3104/2007 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A COMPETÊNCIA E MEIOS PARA A NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, PROMOÇÃO, COMISSIONAMENTO, GRATIFICAÇÃO, LICENÇAS, COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE, DEMISSÃO, REMOÇÃO, READMISSÃO, FÉRIAS, APOSENTADORIA, ABONO DE FALTA, PUNIÇÃO E DETERMINAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA. | |
| Revoga | RE 3165/2007 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº1798 (A), 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA EESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO A MATÉRIAS DE DECRETOS LEGISLATIVOS. | |
| Revoga | RE 3166/2007 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROMOVER, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS, CONCURSO "ÁGUA:UMA GOTA VALE UMA VIDA". | |
| Revoga | RE 3261/2008 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1798 (A), DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANTO AS COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO. |
