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Lei Complementar nº 22, de 12/11/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15/09 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Promulgação: 12/11/2009

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 8/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera	LC 15/2009 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.