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Lei Ordinária nº 3789, de 27/11/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017.
Matéria Originária: PLO 130/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 27/11/2013
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
Situação: Em vigor
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | LEI 3857/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3867/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3869/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3875/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3884/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3886/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3898/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3906/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3943/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3950/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3955/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3957/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3961/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3964/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3968/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3978/2014 - AUTORIZA ADEQUAÇÃO DO PPA DO QUATRIÊNIO 2014-2017, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015. | |
| Alterada por | LEI 3979/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3983/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3986/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3997/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 3998/2014 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NOS VALORES DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL - PPA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | |
| Alterada por | LEI 4008/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4015/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4020/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4022/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4025/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4033/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4048/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4054/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4067/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4070/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4085/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4087/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4131/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4135/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4137/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4140/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4147/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR O EXERCÍCIO DE 2016. | |
| Alterada por | LEI 4158/2015 - ALTERA OS VALORES DE PROGRAMAS DOS ANEXOS I, II, III E IV DO PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR O EXERCÍCIO DE 2016. | |
| Alterada por | LEI 4170/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4172/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4178/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4180/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4194/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4196/2015 - - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4198/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4200/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4204/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Norma correlata | LEI 4208/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | |
| Alterada por | LEI 4211/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4213/2015 - ALTERA OS INDICADORES DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017. | |
| Alterada por | LEI 4230/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4232/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4234/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4236/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4262/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4264/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4266/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4282/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4296/2016 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO 2014-2017. | |
| Alterada por | LEI 4297/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Norma correlata | LEI 4303/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 4310/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4312/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4313/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4315/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4322/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4327/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4329/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4331/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O PLANO PLURIANUAL PARA QUATRIÊNIO 2014-2017. | |
| Alterada por | LEI 4332/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4336/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Norma correlata | LEI 4343/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | |
| Alterada por | LEI 4347/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4349/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4355/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4361/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4392/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27/11/2013, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. | |
| Alterada por | LEI 4403/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4417/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4419/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4425/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4447/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4479/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4480/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4482/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4484/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4495/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4502/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Norma correlata | LEI 4528/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Norma correlata | LEI 4530/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4545/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017. | |
| Alterada por | LEI 4556/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | |
| Alterada por | LEI 4562/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017. | |
| Alterada por | LEI 4565/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017. | |
| Alterada por | LEI 4569/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017. | |
| Alterada por | LEI 4570/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017. | |
| Alterada por | LEI 4573/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2017. |
