Lei Complementar nº 131, de 09/11/2016

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLC 23/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 09/11/2016

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 134/2016 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LC 126/2016 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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SAGL 5.1