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Lei Ordinária nº 4568, de 22/12/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 295/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/12/2017

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4782/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS A CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.
Norma correlata	LEI 4998/2020 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, A CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.