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Lei Complementar nº 205, de 22/04/2020

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ALTERA QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.673, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 9/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/04/2020

Assunto: Funcionalismo
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1673/1990 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMS.
Norma correlata LC 109/2015 - ALTERA QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE -SAMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 08 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LC 113/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.768 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS.
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