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Lei Ordinária nº 5774, de 27/12/2024

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Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa de 2025.

Matéria Originária: PLO 180/2024 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 27/12/2024

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5777/2025 - Altera anexo da Lei Municipal n° 5.774, de 27 de dezembro de 2024.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5290/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Altera LEI 5692/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
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