Lei Ordinária nº 3086, de 04/04/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 04/04/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 2361/1999
- ALTERA QUADRO DE CARGOS DO SAMS.
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Altera
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LEI 2873/2006
- ACRESCENTA EMPREGO AO ANEXO I DA LEI 2.361/99 DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Norma correlata
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LEI 2936/2007
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA· VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (PPI-VE-SUS).
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Norma correlata
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LEI 2988/2007
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR AJUSTE, CONTRATO OU CONVÊNIO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
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Altera
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LEI 3065/2008
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR AJUSTE, CONTRATO OU CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2.
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