Lei Complementar nº 35, de 13/09/2010

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 13/09/2010

Situação: Revogada

Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 135 de 21/12/2016 - INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1541 de 19/11/1986 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL.
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