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Lei Ordinária nº 2348, de 28/12/1998

ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS E DA NOVAS ALÍQUOTAS AO ISS E AS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Data de Promulgação: 28/12/1998

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3685/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ NOVAS ALÍQUOTAS ÀS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Alterada por	LEI 4032/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ NOVAS ALÍQUOTAS ÀS TAXAS DE LOCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1473/1984 - CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
Altera	LEI 1667/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.