Lei Complementar nº 9, de 21/08/2009
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Data de Promulgação: 21/08/2009
Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LC 16/2009
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 39/2010
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ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LC 54/2011
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PRELIMINAR, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LEI 4616/2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA DE IBITINGA, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
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Alterada por
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LC 238/2022
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.
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Alterada por
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LC 282/2024
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Altera a Lei Complementar n° 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga, para acrescentar os artigos 152-A e 152-B.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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LEI 2908/2006
- INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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