Lei Complementar nº 82, de 18/07/2014
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária:
PLC 9/2014
- Autoria: JEAN FERREIRA DA SILVA
Data de Promulgação: 18/07/2014
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LC 128/2016
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, NO QUE TANGE A EDIFICAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL.
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Alterada por
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LC 130/2016
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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Revogada parcialmente por
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LC 130/2016
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
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Alterada por
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LC 182/2019
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2284/1998
- REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO.
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Altera
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LC 8/2009
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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