Lei Complementar nº 145, de 02/08/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
Matéria Originária:
PLC 6/2017
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 02/08/2017
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: declarada parcialmente inconstitucional - Acórdão anexo.
| Descrição do Anexo |
Arquivo |
| Acórdão - Declarada parcialmente inconstitucional, |
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| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LC 151/2017
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ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
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Alterada por
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LC 158/2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 159/2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterada por
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LC 162/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
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Alterada por
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LC 188/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
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Alterada por
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LC 198/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 11/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LC 201/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
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Revogada por
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LC 219/2022
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Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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LEI 1923/1993
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO TITULO III, CAPITULO I DA LEI Nº 1706 DE 25 DE JULHO DE 1.990.
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Revoga
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LC 62/2013
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA NA ESTRUTURA DE SALÁRIOS DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470/01 E ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.885/06.
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