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Lei Ordinária nº 5745, de 11/12/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitinga para o exercício de 2025.
Matéria Originária: PLO 131/2024 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 11/12/2024
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | LEI 5778/2025 - Altera anexo da Lei Municipal n° 5.745, de 11 de dezembro de 2024. | |
| Norma correlata | LEI 5779/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5780/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5781/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5782/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5787/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5788/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5789/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5790/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção de prédios escolares, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5791/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5792/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para área da assistência social, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5793/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5794/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de material para rede pública de educação, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5795/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5796/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5803/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5804/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall'Acqua, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5805/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados às políticas da vigilância socioassistencial, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5806/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à devolução de recursos, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5807/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5822/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5823/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5824/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de combustível e medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5825/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à instalação de macromedidores e substituição de hidrômetros, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5828/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5829/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado às ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5830/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de veículo para a Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5831/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5832/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao recapeamento asfáltico da Avenida Walter Piffer, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5833/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5834/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5835/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5838/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5839/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5841/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Distrito de Cambaratiba e cobrir despesas através do Convênio com o FEHIDRO, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5851/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5852/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado às despesas de custeio para as entidades Associação do Senhor Bom Jesus, Projeto Criança Feliz, Criarte e Beth Shalom, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5853/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5855/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5856/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado aos serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5857/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5869/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados aos benefícios eventuais, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5870/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Feira de Artesanato, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5871/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Associação Senhor Bom Jesus, e dá outras providências. |
