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Lei Ordinária nº 4174, de 04/11/2015

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.

Matéria Originária: PSU 2/2015 - Autoria: VEREADORES

Data de Promulgação: 04/11/2015

Assunto: Denominação

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4299/2016 - ESTABELECE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.174, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Alterada por	LEI 4405/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.174 DE 04 DE NOVEMBRO 2015 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
Norma correlata	LEI 5130/2020 - ESTABELECE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICIPIO, CONFORME LEI NUNICIPAL Nº 4.174, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Alterada por	LEI 5337/2022 - Altera a Lei 4.174 de 04 de novembro de 2015 que Estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.
Alterada por	LEI 5382/2022 - Altera a Lei Municipal 4.174, de 4 de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.
Alterada por	LEI 5476/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que Estabeleceu os Critérios para a Concessão de Denominação de Próprio, Via e Logradouro Público.
Alterada por	LEI 5847/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 3369/2010 - "ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
Revoga	LEI 3508/2011 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DOS NOVOS LOTEAMENTOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Revoga	LEI 3601/2012 - ALTERA A LEI Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, ACRESCENTANDO CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga	LEI 3895/2014 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.