- Início
- consultas
- norma_juridica
- pasta_digital
Lei Ordinária nº 1706, de 25/07/1990
REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 25/07/1990
Assunto:
Funcionalismo
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada por | LEI 1734/1990 - AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1746/1990 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | |
| Alterada por | LEI 1757/1991 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Norma correlata | LEI 1759/1991 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE. | |
| Alterada por | LEI 1762/1991 - ALTERA REFERÊNCIA DE CARGO E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1770/1991 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1775/1991 - ALTERA REFERÊNCIA DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1780/1991 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1785/1991 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1790/1991 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1795/1991 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1810/1991 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1822/1992 - ALTERA OS CARGOS E CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1843/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1849/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1860/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1869/1992 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.706 DE 25 DE JULHO DE 1.990. | |
| Alterada por | LEI 1871/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1883/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1892/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Norma correlata | LEI 1897/1992 - ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1902/1992 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1910/1992 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1923/1993 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO TITULO III, CAPITULO I DA LEI Nº 1706 DE 25 DE JULHO DE 1.990. | |
| Alterada por | LEI 1926/1993 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1927/1993 - FICA CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO SALARIAL, EM RELAÇÃO AO PREVISTO NA LEI 1923/93, PREVALECENDO OS VALORES DESTA LEI. | |
| Alterada por | LEI 1956/1994 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1963/1994 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1964/1994 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 1973/1994 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 2014/1995 - ALTERA OS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 2141/1996 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA. | |
| Norma correlata | RE 2221/1996 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 2182/1996 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTABELECIDO NA LEI 2.147. | |
| Alterada por | LEI 2199/1997 - ALTERA LEI 1.706/90 QUE CRIOU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Norma correlata | LEI 2254/1997 - DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 2361/1999 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DO SAMS. | |
| Alterada por | LEI 2368/1999 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA CRIADO PELA LEI 1.706/90 E 2.199/97. | |
| Norma correlata | LEI 2441/2000 - CRIA QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA - FEMIB. | |
| Norma correlata | RE 2561/2001 - VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES RELACIONADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E AOS SERVIDORES DA ÁREA AZUL DE NOSSA CIDADE. | |
| Alterada por | LEI 2489/2001 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA CONSTANTE DAS LEIS 1.706/90 E 2.368/1999. | |
| Alterada por | LEI 2525/2002 - ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO OE CARGOS DA PREFEITURA, CRIADO PELA LEI 1.706/90. | |
| Alterada por | LEI 2549/2002 - ACRESCENTA CARGO DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA ALTERA LEI 1.706/90. | |
| Alterada por | LEI 2554/2002 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE JUNHO 2002. | |
| Alterada por | LEI 2574/2002 - ALTERA NOMENCLATURA DOS EMPREGOS DA ÁREA AZUL. | |
| Alterada por | LEI 2606/2002 - ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA. | |
| Norma correlata | RE 2737/2003 - INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES DESTINADA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E INDICAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS NO SEIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E POSTERIOR TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. | |
| Alterada por | LEI 2763/2004 - CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NAS LEIS 1.706/90, 2.199/97 E 2.368/99. | |
| Alterada por | LEI 2782/2005 - ALTERA § 3º DO ART 7" DA LEI 1.706/90, QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA MAIOR REFERENCIA. | |
| Alterada por | LEI 2803/2005 - CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS. | |
| Norma correlata | RE 2925/2005 - CONCEDE ABONO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, COM INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS. | |
| Alterada por | LEI 2815/2005 - INTRODUZ COMPLEMENTOS A LEI 2.802, QUE APROVOU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. | |
| Alterada por | LEI 2819/2005 - CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NAS LEIS 1.706/90, 2.199/97 E 2.368/99. | |
| Alterada por | LEI 2855/2006 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES COM INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS. | |
| Alterada por | LEI 2871/2006 - ACRESCENTA EMPREGOS PÚBLLCOS AO ANEXO IV DA LEI 1706/90. | |
| Alterada por | LEI 2873/2006 - ACRESCENTA EMPREGO AO ANEXO I DA LEI 2.361/99 DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Alterada por | LEI 2875/2006 - ALTERA VALOR DE REFERÊNCIA DE EMPREGOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Alterada por | LEI 2884/2006 - ACRESCENTA EMPREGO PÚBLICO AO ANEXO IV DA LEI 1.706/90. | |
| Alterada por | LEI 2900/2006 - ALTERA VALOR DE REFERÊNCIAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. | |
| Alterada por | LEI 2963/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90. | |
| Revogada parcialmente por | LEI 2963/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90. | |
| Alterada por | LEI 2973/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SEGUNDA ETAPA DE REESTRUTURAÇÃO DE REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO. | |
| Alterada por | LEI 3003/2007 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTIDO NA LEI 2.963, DE 13 DE JUNHO DE 2.007. | |
| Alterada por | LEI 3006/2007 - ALTERA LEI 2.864/06 QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | |
| Alterada por | LEI 3007/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E ALTERADO PELAS LEIS 2199, 2368,2489,2549, 2606,2763,2815,2819,2871 E 2.963. | |
| Alterada por | LEI 3023/2007 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ACRESCENTANDO DOIS EMPREGOS DE MARINHEIRO REGIONAL DE CONVÉS. | |
| Revogada parcialmente por | LEI 3023/2007 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ACRESCENTANDO DOIS EMPREGOS DE MARINHEIRO REGIONAL DE CONVÉS. | |
| Alterada por | LEI 3041/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS. | |
| Alterada por | LEI 3042/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706/90 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS. | |
| Revogada parcialmente por | LEI 3042/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1.706/90 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS CRIANDO E EXCLUINDO CARGOS. | |
| Alterada por | LEI 3048/2007 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706 E POSTERIORMENTE ALTERADO POR DIVERSAS LEIS E EXTINGUINDO CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO E SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR. | |
| Alterada por | LEI 3088/2008 - INTRODUZ ALTERAÇÃO AOS ANEXOS III E IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6° DA LEI 2.815, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 QUE SE REFERE AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | |
| Alterada por | LEI 3096/2008 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, CRIANDO UM CARGO DE TELEFONISTA. | |
| Alterada por | LEI 3097/2008 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, QUE DIZ RESPEITO A EXTINÇÃO DE CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO. | |
| Alterada por | LEI 3098/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. | |
| Alterada por | LEI 3113/2008 - ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | |
| Alterada por | LEI 3209/2009 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E III, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 2.199/97, 2.368/99, 2.489/02, 2.549/02, 2.606/02, 2.763/04, 2.815/05, 2.819/05, 2.871/06, 2.900/06, 2.963/07, 2.973/07,2.974/07, 3.003/07, 3.006/07, 3.007/07, 3.023/07, 3.041/07, 3.042/07, 3.048/07, 3.097/08 E 3.113/08. | |
| Alterada por | LC 24/2009 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E III, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 2199/97, 2368/99, 2489/02, 2549/02, 2606/02, 2763/04, 2815/05, 2819/05, 2871/06, 2900/06, 2963/07, 2973/07, 2974/07, 3003/07, 3006/07, 3007/07, 3023/07, 3041/07, 3042/07, 3048/07, 3097/08, 3113/08 E 3209/09. | |
| Alterada por | LEI 3339/2009 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1706 DE 2S DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E III. | |
| Alterada por | LEI 3344/2010 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990. | |
| Alterada por | LC 32/2010 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCISOS I, II E II. | |
| Alterada por | LC 36/2010 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LC 37/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 41/2011 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 42/2011 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 47/2011 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 49/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 53/2011 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 56/2012 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3555/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA. | |
| Alterada por | LC 63/2013 - ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LEI 3640/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 69/2013 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 70/2013 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 78/2014 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 79/2014 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 85/2014 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revogada parcialmente por | LC 92/2015 - REVOGA O ARTIGO 149 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990. | |
| Alterada por | LC 101/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 105/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 129/2016 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 132/2016 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 138/2017 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 143/2017 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | |
| Alterada por | LC 177/2018 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 179/2018 - DISPÕE SOBRE E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REGULAMENTA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LC 179/2018 - DISPÕE SOBRE E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, REGULAMENTA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 203/2020 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 215/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único e planos de carreiras dos servidores públicos municipais. | |
| Alterada por | LC 226/2022 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 227/2022 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 236/2022 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 237/2022 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 239/2022 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 251/2023 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 253/2023 - Estabelece atribuições do emprego público de Engenheiro Agrônomo, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. | |
| Alterada por | LC 260/2023 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 268/2023 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 271/2024 - Estabelece carga horária, grau de escolaridade e atribuições para empregos públicos, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. | |
| Alterada por | LC 273/2024 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 289/2025 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 294/2025 - Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. |
